Caso Léo Lins: Liberdade de Expressão ou Crime de Discriminação? | Análise para Concursos
Автор: Ricardo Torques
Загружено: 2025-06-07
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Sentença: https://drive.google.com/file/d/1c4o5...
Slides: https://drive.google.com/file/d/1yqMY...
O caso Léo Lins reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil. Em maio de 2025, o humorista foi condenado a mais de 8 anos de prisão por piadas ofensivas em show de stand-up, com base em crimes previstos na Lei 7.716/89 e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Neste vídeo, analisamos juridicamente os aspectos de Direitos Humanos, liberdade de expressão, racismo recreativo e a responsabilidade penal por discurso de ódio, com foco em concursos públicos.
Você vai entender:
Quais os limites constitucionais da liberdade de expressão no Brasil
O que é racismo recreativo e como ele foi considerado na sentença
O que diz o STF sobre discursos discriminatórios em manifestações artísticas (caso Ellwanger)
Como o tema pode ser cobrado em provas de concursos (MP, DPU, PF, OAB, Defensorias)
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