Informações da Reclamatória Trabalhista no eSocial - Parte 1
Автор: Voxlex Direito e Contabilidade
Загружено: 2025-11-14
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INFORMAÇÕES DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA NO ESOCIAL CONFORME A VERSÃO S-1.2 DO LEIAUTE
Instrutora: Ana Paula de Mesquita Maia Santos
Aula atualizada até dezembro de 2023
Desde 1º de outubro de 2023, teve início o novo evento do eSocial: Processo Trabalhista.
Por meio dele, o empregador lança as informações relativas aos acordos e decisões judiciais proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Devem ser informados os processos que tenham decisões condenatórias ou homologatórias de acordo, que se tornem definitivas (decisões contra as quais não cabe mais recurso) a partir de 1º de outubro de 2023, ainda que o processo tenha se iniciado antes.
Devem informar os dados dessas decisões todos os empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, inclusive os empregadores domésticos, MEIs e segurados especiais.
Ações que tramitam na justiça cível não são informados no esocial!
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