Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 1 | Direito Constitucional | Adriane Fauth

Se você sente que entender a Constituição é difícil, calma, tem jeito e você está no lugar certo!
Uma das maiores dúvidas de quem estuda Direito Constitucional é saber quando uma norma realmente pode ser aplicada.

Nesta aula gratuita, a professora Adriane Fauth explica de forma clara e direta o que é a aplicabilidade das normas constitucionais, quais são os tipos de eficácia (plena, contida e limitada) e como esse assunto aparece nas provas.
Com exemplos e linguagem acessível, você vai finalmente entender um dos pontos mais importantes da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Faça suas anotações e garanta pontos essenciais na sua prova. Espero que curtam a aula.💙 Bons estudos! 📚

⏱️ Capítulos da Aula
00:00:00 - Introdução
00:01:00 - Aplicação imediata dos direitos fundamentais (art. 5º, §1º)
00:02:45 - Diferença entre aplicabilidade e eficácia das normas
00:05:00 - Eficácia jurídica (direta, imediata e vinculante)
00:07:00 - Eficácia social: normas autoaplicáveis e não autoaplicáveis
00:09:00 - Classificação de José Afonso da Silva
00:13:00 - Normas de eficácia plena
00:20:00 - Normas de eficácia contida
00:26:00 - Normas de eficácia limitada
00:31:27 - Mandado de injunção e ADI por omissão

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