Câmara APROVA isenção de Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil!

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📍 O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026. A sessão deve começar a partir das 13h55.

A PL 1087/25 foi enviada em março deste ano pelo governo. Se aprovada, a isenção deve custar R$ 25,8 bilhões por ano. No entanto, o governo federal quer que essevalor seja compensado taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, 2,54% de Imposto de Renda.

Segundo o relator do texto, o deputado e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), há unanimidade para aprovar a isenção total de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e parcial para quem recebe até R$ 7.350.

📌 PL 1087/2025 – Isenção do Imposto de Renda
🟢 O que o projeto propõe

Isenção total para quem ganha até R$ 5 mil/mês a partir de 2026.

Descontos na alíquota para rendimentos até R$ 7.350/mês.

Tributação mínima de altas rendas (IRPFM), com alíquota progressiva até 10%.

Taxação de dividendos acima de R$ 50 mil, em 10% na fonte.

Redutores para evitar dupla tributação (quando carga da empresa já é muito alta).

Compensação a estados e municípios via FPE e FPM.

CBS (novo imposto sobre consumo) poderá usar excedente do IR como fonte de compensação.

⚠️ Principais críticas

Carga tributária sobre empresas pode chegar a 40,6%, a maior do mundo (média da OCDE é 23%).

Insegurança jurídica: redação considerada pouco clara e mal estruturada.

Efeito no setor produtivo: risco de desestimular investimentos e aumentar custos.

Dupla pressão sobre famílias: alta de impostos sobre renda e, com a reforma tributária, também sobre consumo (28%).

Impacto em estados e municípios: compensações vistas como insuficientes.

Tributação de dividendos pode virar “empréstimo compulsório”, já que retenções seriam devolvidas apenas após meses.

Caráter populista: críticos apontam que é medida eleitoral de curto prazo sem ajuste estrutural de despesas públicas.

🔎 Contexto político

Governo e Lira dizem que há consenso para aprovar.

Haddad afirma que Lula sancionará ainda em outubro.

Projeto beneficia cerca de 16 milhões de contribuintes.

Senado pressiona a Câmara com proposta alternativa (PL 1952/2019).

Considerado aposta de Lula para fortalecer sua imagem social e eleitoral.

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