BANCO DO BRASIL DEVE PROVAR QUE O TRABALHADOR EFETUOU O SAQUE para QUEM TRABALHOU ANTES DE 1988

1ª seção do STJ julgou o tema 1.300, definindo que o ônus de provar a regularidade de débitos nas contas individualizadas do Pasep deve ser do Banco do Brasil apenas quando os saques forem realizados diretamente em suas agências, já nos casos de pagamentos por folha salarial ou por intermédio de outras instituições, a responsabilidade pela comprovação cabe ao beneficiário.

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Entenda

Na ação, beneficiários alegam não reconhecer os débitos e pedem devolução dos valores corrigidos e indenização por danos morais.

Segundo eles, somente a instituição possui meios de demonstrar, por meio de registros de saques, para quem os pagamentos foram feitos.

Voto da relatora

Em sessão nesta quarta-feira, 10, Maria Thereza ratificou seu entendimento, destacando que existem três formas de movimentação das contas individualizadas do Pasep: crédito em conta, pagamento em folha e saque no caixa do Banco do Brasil.

Segundo S. Exa., quando se trata de saques realizados nas agências do Banco do Brasil, o ônus da prova é do próprio banco, pois é ele quem deve demonstrar a regularidade da operação diante de alegações de saque indevido.
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FONTE: https://www.migalhas.com.br/quentes/4...