Ação negatória de paternidade O que fazer quando o DNA dá negativo!

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👉 Você sabe o que é uma ação negatória de paternidade?
Esse é um tema que pode impactar diretamente a vida de quem busca verdade e justiça em relação à paternidade. A ação negatória de paternidade é uma medida judicial usada quando há indícios de que o pai registrado não é o pai biológico da criança. Mas por que alguém precisaria utilizar essa ação?

Em muitos casos, essa dúvida surge depois de o registro já ter sido feito, e a importância de se corrigir o vínculo biológico é fundamental. Além de preservar a verdade, é preciso garantir que as responsabilidades legais estejam nas mãos da pessoa correta.

Base legal: o que sustenta essa ação?
O Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dão o respaldo necessário para que essa ação possa ser movida. O Código Civil, por exemplo, estabelece os critérios de contestação de paternidade, enquanto o ECA protege os direitos da criança.

Quem pode abrir a ação?
Essa ação pode ser movida pelo homem registrado como pai, pela criança (quando já maior) ou por um representante legal. É um processo direcionado à mãe ou até mesmo à própria criança, dependendo das circunstâncias. O foco é sempre o esclarecimento da verdade.

Como funciona o processo?
O processo judicial segue algumas etapas cruciais. Para dar entrada na ação, é necessário reunir documentos como certidão de nascimento, provas ou indícios que demonstrem a possibilidade de erro no registro, e o famoso teste de DNA, que costuma ser a principal prova.

O teste de DNA é fundamental para trazer certeza ao processo, uma vez que sua precisão é altamente confiável. A partir do resultado, o juiz poderá decidir pela manutenção ou exclusão do nome do pai no registro.

E quais as consequências dessa decisão?
O resultado da ação pode alterar profundamente a vida de todos os envolvidos. Caso a paternidade seja negada, o pai perde todos os deveres e direitos relacionados, como obrigações alimentares e direitos sucessórios (herança). Isso, claro, desde que o pedido seja procedente e comprovado no curso da ação.

É um processo que exige cautela e acompanhamento especializado, pois as implicações legais são amplas e podem afetar toda a estrutura familiar.

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