#8 - Vitória dos contribuintes: O que muda no IR após a decisão do STJ
Автор: Bruno Sager | Tributarista
Загружено: 2025-11-14
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🎥 O STJ finalmente colocou um ponto final na discussão sobre as contribuições extraordinárias dos planos de previdência complementar.
No dia 12 de novembro de 2025, o Tribunal decidiu o Tema 1224 e confirmou que essas contribuições podem ser deduzidas do Imposto de Renda, respeitando o limite de 12% da renda tributável.
Essa decisão encerra anos de divergência dentro do próprio STJ e traz segurança jurídica para quem participa de fundos de previdência fechados. Ela vale tanto para processos que já estão em andamento quanto para novas ações, e os efeitos são imediatos — ou seja, tudo o que estava parado, em breve poderá seguir em frente.
E nesse vídeo eu te explico, de forma simples e direta, o que essa decisão significa na prática:
– O impacto para quem já entrou com ação e ela está suspensa;
– O que muda para quem ainda pretende ajuizar;
– Como fica o caso de quem está em ações coletivas;
– Como fica a questão da malha fina.
🔎 Se você contribui para previdência complementar, esse vídeo pode fazer diferença no seu bolso.
00:00 - Introdução
01:55 - Recapitulação
05:47 - Contribuintes que não ajuizaram ainda
10:33 - Contribuintes com processos já encerrados
11:44 - Contribuintes com ações suspensas aguardando decisão do STJ
16:10 - Contribuintes em ações coletivas
19:20 - Impacto na Malha Fina
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