🔔⚖️ REVISÃO DA VIDA TODA 24/12: DEFENSORIA NA ADI 2111 🛡️ E MODULAÇÃO PODE SALVAR QUEM PROCESSOU

🔔⚖️ REVISÃO DA VIDA TODA 24/12: DEFENSORIA NA ADI 2111 🛡️ E MODULAÇÃO PODE SALVAR QUEM PROCESSOU

00:00 Revisão da Vida Toda em 2025 e a nova atuação da Defensoria Pública da União
00:08 ADI 2111 e a manifestação técnica que pode mudar o rumo dos processos
00:20 Argumento central da DPU para preservar ações ajuizadas até março de 2024
00:35 Modulação de efeitos: o que é e por que funciona como proteção ao aposentado
01:12 Diferença entre Defensoria Pública da União e Advocacia-Geral da União
02:13 Papel da DPU na defesa de idosos e segurados vulneráveis
03:47 Uso de processo antigo para tentar derrubar a Revisão da Vida Toda
04:10 Pedido de vista e cenário atual no STF
05:15 Mudança jurisprudencial súbita e insegurança jurídica
06:40 Tema 999 do STJ e repercussão geral no STF
07:41 Conflito entre Tema 112 e a ADI 2111
08:14 Expectativa legítima e confiança do segurado na Justiça
09:01 Regra de 1994 e o princípio contributivo
10:00 Modulação como instrumento de dignidade da pessoa humana
11:47 Marco temporal: ações ajuizadas até 21 de março de 2024
12:23 Responsabilidade do Judiciário pela demora processual
13:02 Impacto econômico e social da Revisão da Vida Toda
14:13 Apoio aos embargos e posicionamento firme da Defensoria
15:01 Regra mais favorável e natureza protetiva do Direito Previdenciário
16:42 Perspectivas para 2026 e retomada dos julgamentos
18:39 Importância da modulação para evitar colapso judicial
20:18 Regra de transição como instrumento de proteção, não punição
22:29 Revisão da Vida Toda como direito histórico do trabalhador
24:26 Mobilização social e vigilância sobre o STF
26:21 Próximos passos na ADI 2111
28:55 Dignidade da pessoa humana como eixo central da discussão

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Neste vídeo, analisamos em profundidade a **mais recente manifestação da Defensoria Pública da União na ADI 2111**, um movimento que reacende a esperança de milhares de aposentados que ingressaram na Justiça buscando a **Revisão da Vida Toda**. A discussão gira em torno da **modulação de efeitos**, mecanismo jurídico que pode preservar o direito de quem ajuizou ação **até 21 de março de 2024**, mesmo após a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal.

⚖️ *O que está em jogo neste debate?*
Estamos diante de uma possível *mudança abrupta de jurisprudência**, algo extremamente sensível no Direito Previdenciário. A Defensoria sustenta que o STF não pode simplesmente alterar regras consolidadas sem proteger quem confiou nas decisões anteriores. Essa proteção se fundamenta na **segurança jurídica**, na **boa-fé* e no **princípio contributivo**, pilares essenciais do sistema previdenciário.

🛡️ *Principais pontos explicados no vídeo:*

🧓 Atuação da Defensoria Pública da União na defesa dos aposentados
⚖️ Diferença entre DPU e AGU nos processos contra o INSS
📜 Uso da ADI 2111 para tentar inviabilizar a Revisão da Vida Toda
⏳ Importância da modulação de efeitos para processos em andamento
📌 Marco temporal de março de 2024 e seus impactos práticos
📊 Consequências econômicas e sociais para os segurados
🏛️ Insegurança jurídica causada por decisões contraditórias do STF
🔍 Relação entre Tema 999 do STJ, Tema 112 do STF e a ADI 2111

❓ *Dúvidas frequentes respondidas:*

Quem entrou com ação antes de março de 2024 ainda pode ter direito?
O que significa modulação de efeitos na prática?
A decisão do STF acabou definitivamente com a Revisão da Vida Toda?
Qual o papel da Defensoria Pública da União nesse processo?
Como essa discussão pode afetar benefícios já concedidos ou em revisão?

📢 Este conteúdo foi preparado para ajudar você a entender, de forma clara e acessível, um tema técnico que impacta diretamente a *renda, a dignidade e a qualidade de vida dos aposentados**. Se este tipo de informação é útil para você, considere se inscrever no canal **Seu Bolso, Seu Dinheiro* para acompanhar todas as atualizações relevantes sobre INSS, STF e direitos previdenciários.

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-- #INSS #aposentado #aposentadoria