JECRIM: Passo a Passo para Iniciantes | Juizado Especial Criminal de Forma Simples e Prática!
Автор: Canal PopuLei
Загружено: 2024-02-02
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Saiba o que esperar do seu processo no JECRIM.
Queridos, no vídeo dessa semana explicamos o funcionamento dos crimes de menor potencial ofensivo, que são julgados pelo Juizado Especial Criminal do local onde o fato ocorreu. A nossa ideia foi criar roteiro passo a passo do que acontece desde da Delegacia (Poder Executivo) até o Juizado (Poder Judiciário).
Seguimos a seguinte proposta: explicar como é feito o registro, quais são os documentos que são entregues ao autor e vítima, como esses fatos chegar ao Judiciário, quais são os possíveis acordos entre as partes e o Ministério Público, como funciona a audiência e, para finalizar, o cumprimento da pena e o consequente arquivamento do processo.
Tentamos ser o mais objetivo possível, mas ao mesmo tempo destacamos os detalhes que fazem a diferença para a concretização do seu direito. Abordamos o Termo Circunstanciado, o Termo de Compromisso, a Audiência Preliminar, o Acordo entre vítima/ofendido e autor do fato/ofensor
(composição civil), a Transação Penal, a Suspensão Condicional do Processo, a Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ), testemunhas, interrogatório, direito ao silêncio, recuso criminal (apelação), a Turma Recursal, o parcelamento da multa, a prestação do serviço comunitário, a certidão de Cumprimento de Pena e a Extinção do processo. UFA!!
Espero que gostem! Lembrando que se ficar alguma dúvida vocês podem deixar aqui nos comentários ou nos mandar um direct no nosso perfil do Instagram, o @canalpoulei. Um forte abraço, um super beijo e até o próximo vídeo. Tchau!!
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CAPÍTULOS
00:00 Introdução e Apresentação
01:45 JECRIM: o que é
02:15 Delegacia
03:25 Audiência Preliminar
03:39 Acordo
04:18 Transação Penal
06:01 Audiência de Instrução e Julgamento
06:55 Denúncia e Queixa-Crime
07:32 Suspensão Condicional do Processo
08:25 O que acontece na audiência
09:22 Cumprimento da Pena
10:26 Arquivamento do Processo
10:50 Agradecimentos
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