CONTRATO INTERMITENTE: AULA COMPLETA
Автор: Jessyca Ramos Advocacia Trabalhista Especializada
Загружено: 2020-10-28
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CONTRATO INTERMITENTE: AULA COMPLETA
Por Jessyca Ramos, advogada trabalhista e professora de Direito do Trabalho
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Todos os pontos do contrato intermitente abordados, incluindo críticas da doutrina sobre a nova modalidade de contrato de trabalho advindo com a Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017.
Conceito
Gera vínculo de emprego? É necessário assinar a CTPS do trabalhador?
Não-eventualidade X Não Continuidade
Quais atividades econômicas podem utilizar o contrato intermitente
Principais características
Quais direitos trabalhistas o trabalhador do contrato intermitente possui
-Como é feito o pagamento do salário
Obrigatoriedade de salário mínimo nacional mensal?
Férias
Verbas rescisórias
O trabalhador pode ter mais de um contrato intermitente?
Críticas
Jurisprudência: TRT-19 RO nº. 0000300-24.2019.5.19.0007
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