🚨 URGENTE! Tribunal Constitucional DERRUBA Lei Anti-Imigração - O que MUDA para Brasileiros

DECISÃO HISTÓRICA! Tribunal Constitucional de Portugal DERRUBA pacote anti-imigração - Saiba TUDO que muda!
NOTÍCIA URGENTE para todos os brasileiros em Portugal! O Tribunal Constitucional português acaba de derrubar TODAS as mudanças da controversa Lei de Estrangeiros aprovada em junho. Isso significa que NADA do que foi aprovado pelo Parlamento entra em vigor!
⚖️ O QUE FOI DERRUBADO:❌ Restrições no reagrupamento familiar (volta ao normal!) ❌ Limitação dos vistos de procura de trabalho ❌ Suspensão do direito de recurso contra AIMA ❌ Fim da possibilidade de brasileiros pedirem residência como turistas
✅ COMO FICA AGORA:✅ Reagrupamento familiar MANTIDO (sem exigência de 2 anos) ✅ Vistos de procura de trabalho LIBERADOS para todos ✅ Direito de recurso GARANTIDO ✅ Brasileiros podem pedir residência em território português
🚨 ATENÇÃO BRASILEIROS:
O reagrupamento familiar ainda está SUSPENSO pela AIMA (só por ordem judicial)
Vistos de procura de trabalho continuam disponíveis nos consulados
Lei aprovada em dezembro para brasileiros NUNCA foi regulamentada
📅 PRÓXIMOS PASSOS:O governo pode tentar aprovar novas mudanças, mas terá que seguir todos os trâmites constitucionais e conseguir apoio parlamentar.
⚠️ MUDANÇAS NA NACIONALIDADE:Em setembro ainda pode haver votação para:
CPLP: 5 → 7 anos para cidadania
Outros: 5 → 10 anos para cidadania
Possibilidade de retirar cidadania por crimes graves
Esta decisão é FUNDAMENTAL para milhares de brasileiros! Se você tem familiares esperando reagrupamento ou está pensando em se mudar para Portugal, este vídeo é ESSENCIAL!
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