O DIRETO DOS IDOSOS NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS (ENTREVISTA DE RÁDIO)
Автор: Kênio Pereira
Загружено: 2022-05-23
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O fato dos brasileiros estarem superando facilmente a faixa dos 80 anos de idade e tendo os idosos algumas dificuldades de locomoção ou de assistência nos apartamentos, especialmente aqueles que residem sozinhos, torna-se necessária uma reflexão sobre os seus direitos perante a coletividade condominial, os quais devem facilitar à acessibilidade. Existem síndicos insensíveis, que geram situações ilegais a ponto de criarem processos judiciais desnecessários os quais causam prejuízos aos moradores.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça condenou, no Recurso Especial número 1.224.296-MG, um condomínio localizado em Minas Gerais, a pagar R$20 mil a título de danos morais a uma moradora, pelo fato da assembleia de condomínio ter proibido os porteiros de ajudá-la, a transpor com sua cadeira de rodas a rampa de acesso da portaria aos elevadores. Para comentar sobre os abusos que alguns condomínios cometem com os idosos e os diretos desses serem respeitados, o colunista de Direito Imobiliário da Rádio Justica, advogado e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB Nacional, Kênio Pereira, responde os questionamentos sobre esse tema.
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