Relevância do Recurso Especial: Emenda Constitucional 125/2022 | Direito Sem Juridiquês
Автор: Direito Sem Juridiquês
Загружено: 2022-07-15
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Foi promulgada a Emenda Constitucional 125/2022, estabelecendo a relevância como mecanismo de filtro para o recurso especial. Isso reforça a ideia de que o Superior Tribunal de Justiça funciona como uma Corte Suprema, algo que tem sido bastante enfatizado no contexto da teoria dos precedentes.
Link para o texto da Emenda Constitucional 125/2022:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
A relevância do recurso especial parece ter muitas semelhanças com a repercussão geral do recurso extraordinário. Confira o vídeo do Direito Sem Juridiquês sobre a repercussão geral aqui:
• Repercussão Geral do Recurso Extraordinári...
Confira também o Direito Sem Juridiquês em podcast:
https://anchor.fm/dir-sem-jur
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