Piso da enfermagem! A aposentadoria do ministro do STF Barroso pode interferir no julgamento do PISO

BARROSO DEIXA O STF: e o que muda para o Piso da Enfermagem?

Aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso gerou dúvidas sobre o julgamento da ADI 7.222, que trata da aplicação do Piso Salarial da Enfermagem.

Mas pode ficar tranquila: o voto dele continua valendo.
O ministro Barroso já havia votado no Plenário Virtual, e pelas regras do STF, votos lançados antes da aposentadoria permanecem válidos — mesmo se o caso for levado ao Plenário Presencial.

Ou seja, o novo ministro não vota nesse processo.
E o julgamento retoma de onde parou, quando o ministro Dias Toffoli devolver o processo, que está em vista.

Nada muda para quem já recebe o complemento do piso da enfermagem:
O Piso continua valendo.
O Ministério da Saúde segue publicando as portarias mensais de repasse.
A ADI 7.222 não suspende o pagamento, apenas discute como o piso será aplicado (remuneração global, jornada e repasses SUS).

O que vem agora?
A devolução do processo pelo ministro Toffoli.
Nova pauta de julgamento pelo presidente do STF, Edson Fachin.
Manutenção do voto de Barroso no placar.

A Enfermagem precisa de segurança jurídica, valorização e respeito ao direito conquistado.
A aposentadoria de Barroso não muda o rumo do Piso, mas reforça a importância de acompanharmos cada passo no STF.

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