TÁ NA LEI, VAI TER QUE PAGAR! A arma secreta da ANTT para fazer a Tabela de Frete funcionar

Atenção, transportadores e caminhoneiros! Chegou a hora da virada na estrada. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) iniciou a fiscalização eletrônica do Piso Mínimo de Frete no dia 6 de outubro!

Eu fui para a estrada conferir de perto o que os caminhoneiros têm a dizer. A realidade ainda é dura: muitos confessaram que não estão recebendo o valor da tabela de frete. No entanto, o sentimento é de esperança: a fiscalização eletrônica é vista como o passo necessário para que a lei saia do papel e traga mais justiça para a categoria.

O Que Muda com a Fiscalização Eletrônica?

O controle da ANTT se torna muito mais efetivo e automático graças à atualização do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais). A Nota Técnica (NT) 2025.001 v1.03 trouxe ajustes cruciais no layout e nas regras de validação para reforçar a fiscalização do Piso Mínimo (Lei 13.703/2018), com foco no cruzamento de dados estruturados no próprio MDF-e.

O objetivo é claro: cruzar informações como NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto, tipo de carga, valores e forma de pagamento com as tabelas vigentes do frete. Divergências? Elas podem gerar alertas e até autuações.

Fique Atento às Novas Regras de Validação Obrigatórias:
Para garantir o sucesso da fiscalização, a NT 2025.001 incluiu novas exigências solicitadas pela ANTT para situações específicas de transporte. Fique ligado, pois o não preenchimento correto pode gerar rejeição do seu MDF-e:
• Para Carga Lotação com apenas um DF-e (Documento Fiscal Eletrônico): Agora é obrigatório informar o NCM do produto predominante e as informações de pagamento (infPag).
• Para TAC (Transportador Autônomo de Cargas) e Equiparados: Se o RNTRC for informado, você deve incluir obrigatoriamente os Dados Bancários (infBanc) e as informações de pagamento (infPag), além do grupo CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte).

A NTC&Logística já fez o alerta: Transportadoras e embarcadores precisam revisar processos para garantir o preenchimento correto e evitar paradas operacionais ou penalidades.

O recado é este: A tecnologia está a serviço da lei para garantir que o Piso Mínimo de Frete seja respeitado.

Quer entender todos os detalhes desta nova fase e ver o que os caminhoneiros esperam? Assista agora ao vídeo! Deixe sua opinião e compartilhe com quem precisa saber desta novidade!

ASSISTA AO VÍDEO SOBRE COMO VAI FUNCIONAR A FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA -    • ATENÇÃO CAMINHONEIRO: Fiscalização eletrôn...  

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