PNRS | Lei 12305 | Você TAMBÉM é responsável!
Автор: Valor Ambiental
Загружено: 2020-04-08
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos a PNRS - Lei 12305 estabeleceu as diretrizes para gestão integrada e gerenciamento ambiental dos resíduos sólidos.
Eu também falo de algumas definições da área como a diferença entre resíduo e rejeito, destinação e disposição final e porque não usar o termo "lixo".
A PNRS define que todos têm responsabilidades sobre os resíduos desde a fabricação do produto até a sua destinação final. Isso inclui os fabricantes, comerciantes, consumidores e receptores finais.
O grande princípio por trás disso é o reconhecimento do resíduo como um bem econômico e com valor social.
Outro instrumento que a PNRS traz são os planos e programas para gestão de resíduos sólidos que podem ser desenvolvidos de forma integrada pela federação, estados, municípios e pelas empresas do setor público e privado.
Os resíduos sólidos podem ser classificados em resíduos sólidos perigosos (classe I) e resíduos sólidos não perigosos (classe II).
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Lei Federal 12.305/2010: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
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