UNIÃO ESTÁVEL e PARTILHA DE BENS - Direitos na SEPARAÇÃO ou INVENTÁRIO

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Quando se fala em união estável, uma das primeiras dúvidas que surgem é: precisa registrar em cartório para ter validade? E existe prazo mínimo de convivência para ser reconhecida? Essas questões são fundamentais porque a união estável é uma forma legítima de constituição de família prevista tanto na Constituição quanto no Código Civil. Mas como ficam os direitos e deveres quando essa relação chega ao fim?

A divisão de bens na união estável segue, como regra, o regime da comunhão parcial, o que significa que todo patrimônio adquirido onerosamente durante a convivência pertence aos dois companheiros, mesmo que esteja em nome de apenas um deles. Mas será que bens recebidos por herança ou doação entram na partilha? E o que acontece com imóveis comprados antes do início da união?

Outro ponto importante é a questão das dívidas. Será que todas elas são compartilhadas? A resposta é não: somente aquelas contraídas em benefício da família, como financiamento da casa ou despesas com educação dos filhos. Dívidas pessoais, sem ligação com a vida em comum, ficam sob responsabilidade exclusiva de quem as contraiu.

Também é comum surgir a dúvida sobre como comprovar a união estável em processos de separação ou inventário. Documentos como contas conjuntas, residência no mesmo endereço, filhos em comum e até testemunhas podem servir como prova. E você sabia que, por decisão do STF, o companheiro sobrevivente passou a ter os mesmos direitos sucessórios que o cônjuge no casamento? Essa equiparação trouxe segurança jurídica e garantiu que o companheiro seja considerado herdeiro necessário.

Entender como funciona a união estável e a partilha de bens é essencial para evitar conflitos e proteger o patrimônio construído ao longo da vida em comum. Saber o que entra ou não na divisão, como funcionam as exceções e quais são os direitos sucessórios do companheiro pode fazer toda a diferença em momentos delicados, como uma separação ou o falecimento de um dos parceiros. Afinal, você sabe quais são os seus direitos na união estável?

Aproveite o vídeo!

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PESQUISAS COMUNS:

UNIÃO ESTÁVEL e PARTILHA DE BENS - Direitos na SEPARAÇÃO ou INVENTÁRIO
Partilha de bens na dissolução da união estável
Como é feita a partilha de bens na união estável?
Sou obrigado a partilhar bens na união estável?
Qual é o entendimento do STJ sobre a união estável?
Quem vive em união estável tem direito a bens?

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SOBRE O CANAL

Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.

Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.

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