CAIXA BLOQUEADO: O Guia Definitivo da Medida Cautelar Fiscal (Lei 8.397/92)

Seu caixa foi congelado sem aviso prévio? Este pode ser o efeito de uma Medida Cautelar Fiscal , a ferramenta de urgência que o Fisco usa para garantir dívidas tributárias. Neste guia definitivo, o advogado Lucas Lisboa Rodrigues apresenta um manual de sobrevivência para as primeiras 24–72 horas.

Aprenda o passo a passo para:
1. Diagnosticar a extensão do bloqueio .
2. Pedir o desbloqueio de valores para folha de pagamento e tributos.
3. Substituir a penhora por Seguro Garantia Judicial ou Fiança Bancária.
4. Estruturar sua defesa técnica e atacar os requisitos legais.

Entenda a base legal no CTN e CPC e, mais importante, aprenda a criar uma governança corporativa que funcione como um escudo, prevenindo futuros bloqueios.

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Este conteúdo é informativo e não substitui uma consulta jurídica especializada. Contato profissional na descrição.

Capítulos do Vídeo Principal:
00:01:57 Ou de forma mais grave uma reorganização
00:05:39 O artigo trezentos que trata da tutela
00:08:17 Ele deve ser instruído com provas robustas
00:10:18 Outras opções incluem o depósito do valor
00:12:06 Uma resposta técnica rápida e cirúrgica executada

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