COMO REGULARIZAR O MEI APÓS O DESENQUADRAMENTO | PASSO A PASSO

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Se você ou sua empresa foram desenquadrados do regime de Microempreendedor Individual (MEI), é importante saber como regularizar a situação para evitar complicações legais e fiscais.

Neste vídeo, o professor Lian Cavalini, especialista em administração e contabilidade, traz um passo a passo detalhado e prático para ajudar você a resolver esse problema e manter sua empresa em conformidade com a legislação.

O desenquadramento do MEI pode ocorrer por diversos motivos: ultrapassagem do limite de faturamento anual, inclusão de atividades não permitidas, contratação de mais de um funcionário, ou até mesmo por solicitação própria.

Independentemente do motivo, o processo de regularização envolve etapas importantes que precisam ser seguidas corretamente.

O primeiro passo é a criação de uma viabilidade de alteração por meio do portal da Rede Sim. Essa etapa inicial requer atenção especial, pois é necessário escolher os eventos corretos para alteração, como mudanças na razão social, endereço ou atividades da empresa.

Uma vez deferida a viabilidade, segue-se a criação do DBE (Documento Básico de Entrada) na Receita Federal, vinculando as informações já aprovadas.

Após a aprovação do DBE, o próximo passo é acessar o portal da Junta Comercial para integrar as informações no sistema. Isso inclui a geração de taxas de alteração, que variam conforme o estado, e a elaboração de uma minuta do contrato social, necessária para o registro na Junta Comercial.

Vale lembrar que, ao ser desenquadrado, o MEI passa a ser uma empresa com contrato social, registrando-se como empresário individual ou sociedade limitada, dependendo da sua escolha.

Durante o vídeo, o professor Lian demonstra, na prática, como navegar por essas plataformas, preencher os campos necessários e evitar erros comuns que podem atrasar o processo de regularização.

Ele explica como adaptar a razão social da empresa e realizar outras alterações importantes, como atualização de endereço ou inclusão de novas atividades.

Se você está enfrentando dificuldades ou tem dúvidas sobre como proceder, este vídeo é uma oportunidade indispensável para entender o passo a passo de forma clara e objetiva.

Além disso, o conteúdo é ideal para contadores e profissionais que prestam serviços de regularização para empresas desenquadradas do MEI.
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Sumário:
(00:00) Introdução
(01:59) O que é o desenquadramento do MEI e seus motivos
(03:22) Como acessar o portal Rede Sim para iniciar o processo
(04:53) Etapas da viabilidade e alteração do nome empresarial
(08:11) Criação do DBE de alteração na Receita Federal
(09:47) Integração dos dados no portal da Junta Comercial
(10:51) Geração da taxa de alteração e registro do contrato social

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