COMO FUNCIONA A PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL?

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COMO FUNCIONA A PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL?

No direito previdenciário, quando há uma negativa por parte do INSS no âmbito administrativo, surge a possibilidade, caso discorde do INSS ou entenda que esta cometeu algum erro, de ingressar com o processo judicial. Assim, entendemos que primeiramente você precisa ter uma resposta do INSS, negativa de benefício ou parcialmente procedente, antes de buscar o judiciário.
Dentre os pedidos de benefícios no INSS, os benefícios por incapacidade são os mais solicitados, uma vez que são benefícios não programáveis, ou seja, você nunca sabe quando precisará de um benefício para suprir sua renda em função de uma incapacidade laboral.
Pois bem, além dos benefícios por incapacidade, ainda temos os benefícios em que os segurados do INSS ou pessoas que necessitem de receber os benefícios assistenciais ao deficiente, precisarão comprovar sua deficiência, caso não seja reconhecida no âmbito administrativo. Lembre-se, apenas teremos o processo judicial quando o processo administrativo não atender completamente ou parcialmente nossa pretensão.
O fato é que, tanto nos benefícios por incapacidade quanto os benefícios que é necessário comprovar a deficiência, seja o benefício de prestação continuada (assistencial), seja as aposentadorias da pessoa com deficiência (previdenciário), a realização de perícia médica é indispensável.
Portanto, considerando que o INSS não reconheceu sua incapacidade laboral ou sua deficiência, surge a possibilidade de ingressar com o processo judicial para comprovar sua incapacidade ou deficiência, se for a matéria de discussão.
Assim, como no processo administrativo você foi submetido à perícia de avaliação de sua condição, no processo judicial, você também precisará ser submetido a uma perícia judicial, devendo estar muito atento nesta perícia pois será decisiva para a procedência do processo.
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