Nulidades no Processo Penal - Tipos de Nulidades
Автор: Trilhante
Загружено: 2019-04-01
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Ao longo deste curso, iremos aprender sobre as nulidades no processo penal, passando pelas classificações, os princípios, a convalidação e os meios para a alegação de nulidade. Além disso, vamos entender quais são os efeitos gerados pela declaração de nulidade de um ato no processo penal.
Na primeira aula do curso vamos focar na compreensão do que é a nulidade no processo penal e quais são os tipos de nulidades admitidas pelo nosso ordenamento jurídico.
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