Direitos Básicos do Consumidor | Em 5 minutos!
Автор: Direito em Tópicos
Загружено: 2025-11-25
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Você conhece os principais direitos que protegem você como consumidor? O artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor é a base da proteção no Brasil, e neste vídeo, explicamos os direitos básicos que todo cidadão precisa saber:
🔹 Proteção à vida, saúde e segurança
🔹 Direito à informação clara e educação para o consumo
🔹 Proteção contra publicidade enganosa e abusiva
🔹 Acesso à Justiça e reparação de danos
Com exemplos práticos e linguagem acessível, esta aula é essencial para estudantes, consumidores e profissionais do direito.
📚 Aprenda a exigir seus direitos e a consumir com consciência!
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📚 Referências:
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor.
NUNES, Rizzatto. Curso de Direito do Consumidor. 12. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito do Consumidor – Direito Material e Processual. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Direitos do Consumidor. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
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