A situação jurídica de Bolsonaro | O Assunto

A prisão preventiva do ex-presidente foi mantida em decisão unânime nesta segunda-feira (24) na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Por 4 votos a 0, os ministros decidiram que Bolsonaro vai continuar preso na Superintendência da PF em Brasília - para onde ele foi levado no último sábado.

Os ministros do STF consideraram que há risco de fuga - às vésperas de o Supremo definir a partir de quando, e onde, Bolsonaro vai cumprir a pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Um dos pilares do pedido de prisão do ex-presidente é a violação da tornozeleira eletrônica.

Neste episódio, Natuza Nery conversa com Renato Stanziola Vieira, doutor em Direito Processual Penal pela USP. Ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), Stanziola detalha os argumentos jurídicos apresentados pelo ministro do STF Alexandre de Moraes para manter a prisão preventiva de Bolsonaro. Moraes foi acompanhado pelos votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Ele fala quais situações preveem prisão preventiva, e em quais casos há espaço para recurso das defesas. Stanziola responde também o que acontece a partir de agora com a situação jurídica do ex-presidente.


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