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Lula sanciona lei que institui Sistema Nacional de Educação
Автор: Lula
Загружено: 2025-10-31
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O presidente Lula sancionou hoje (31) o Projeto de Lei que sanciona o Sistema Nacional de Educação-SNE.
O SNE vai garantir mais equidade, qualidade e integração, promovendo um sistema articulado, transparente e baseado em evidências.
O SNE também define a responsabilidade compartilhada pela educação indígena e quilombola, além de prever 90 dias para a criação das comissões intergestoras e dois anos para adequação das legislações locais.
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