ABNT NBR 17047 GEORREFENCIAMENTO URBANO

8 Sistema de coordenadas e projeção cartográfca
8.1 Os vértices da parcela ou do imóvel devem ser registrados com coordenadas geodésicas (latitude
e longitude), utilizando como referencial o Sistema Geodésico de Referência vigente no Brasil.
8.2 As coordenadas geodésicas devem ser apresentadas no formato sexagesimal, com quatro
casas decimais nos segundos de arco. A designação de hemisfério (norte, sul e oeste) deve ocorrer
por caractere (N, S ou O) ao invés de por sinal algébrico (negativo ou positivo).
EXEMPLO
Vértice: V41-QFR
Latitude: 27º36’13,4957” S
Longitude: 48º01’37,7551” O
8.3 Caso seja necessária a apresentação de coordenadas projetadas no memorial descritivo, deve
ser utilizada a mesma projeção utilizada na RRCM do município.
8.4 As distâncias lineares devem ser apresentadas em metros, projetadas no mesmo sistema
da RRCM.
8.5 Na inexistência de RRCM, deve-se atentar para as defnições das Corregedorias
9 Peças técnicas
9.1 Requisitos gerais
As peças técnicas a serem apresentadas pelo responsável técnico para os processos de registro
público são:
 a) planta topográfca;
 b) memorial descritivo;
 c) relatório técnico conforme a ABNT NBR 13133.
9.2 Planta topográfca
A planta topográfca deve representar, conforme exemplo no Anexo A, no mínimo o seguinte:
 a) vértices da parcela ou do imóvel, com seus respectivos códigos;
 b) polígono fechado da área da parcela ou do imóvel, formado pela união dos vértices;
 c) distâncias lineares entre os vértices na projeção cartográfca utilizada;
 d) feições topográfcas que auxiliem na interpretação e caracterização do limite da parcela ou
do imóvel;
 e) códigos das parcelas confrontantes;
 f) número da matrícula e do Cadastro Nacional de Serventia (CNS) do imóvel confrontante, na
inexistência do código da parcela;
 g) nome completo e número do cadastro de pessoa física (CPF) do confrontante, na inexistência
do código da parcela e da matrícula do imóvel confrontante;
 h) tabela de coordenadas dos vértices e quadro de áreas, quando necessário;
 i) informação sobre o Datum e a projeção cartográfca utilizada;
 j) fator de escala para transformação da distância horizontal em distância na projeção cartográfca
utilizada;
 k) convenções, escala gráfca e direção norte da projeção cartográfca utilizada;
 l) carimbo (selo) com nome completo do proprietário, endereço completo da parcela ou do imóvel,
nome completo e número de registro profssional no conselho de classe do responsável técnico,
número da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Termo de Responsabilidade Técnica
(TRT) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), informação de área e perímetro na
projeção cartográfca utilizada, escala numérica, data do levantamento e data de conclusão da
planta topográfca.
Exemplar para uso exclusivo - Código Identificador #799742@508381# (Pedido 839174 Impresso: 06/07/2022)
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9.3 Memorial descritivo
O memorial descritivo, conforme exemplo no Anexo B, deve apresentar no mínimo o seguinte:
 a) cabeçalho contendo nome completo e número de CPF do proprietário, endereço completo, código
da parcela (se existir), número da matrícula e CNS (se existir), sistema de referência e projeção
cartográfca utilizada no cálculo das distâncias e da área;
 b) área e perímetro da parcela ou do imóvel na projeção cartográfca utilizada;
 c) tabela com dados técnicos contendo o código do vértice e suas respectivas coordenadas geodésicas,
os códigos das parcelas dos confrontantes (na inexistência do código da parcela, prioritariamente,
o número de matrícula do confrontante ou o nome completo e número do CPF do confrontante),
a distância projetada do vértice ao seu ponto de vante no sentido horário e o local específco
para complemento das informações sobre os vértices, por exemplo, a sua situação, entre outras
informações relevantes. A descrição tabular da parcela ou imóvel deve iniciar no primeiro vértice
de confrontação com o sistema viário ou acesso a este e seguir no sentido horário
 d) assinatura do responsável técnico, formação profssional, número do registro no conselho de classe,
número da ART, TRT ou RRT;
 e) croqui do polígono da parcela ou do imóvel indicando a posição do sistema viário;
 f) Além da apresentação da tabela (item c), caso haja necessidade de cumprimento legal ou
normativo pela serventia, o memorial descritivo tabular pode ser acompanhado de descrição
textual, desde que apresente ao menos os mesmos elementos apresentados no Anexo B.
9.4 Relatório técnico
O relatório técnico deve ser elaborado conforme a ABNT NBR 13133 e contemplar os seguintes itens:
 a) tipo de materialização e localização dos vértices da parcela ou do imóvel;
 b) tipo de materialização e localização dos pontos de apoio;
 c) cálculos de propagação das precisões;
 d) valores obtidos no controle de qualidade em campo;
 e) valores comparativos das coordenadas geodésicas com as parcelas e os imóveis confrontantes,