Ação de Alteração do Regime de Bens do Casamento (art. 734, CPC)

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🗒 SOBRE ESSE VÍDEO
Neste vídeo, o Professor Thiago Caversan fala sobre a ação de alteração do regime de bens do casamento, tendo como referência legislativa o art. 734, do Código de Processo Civil. O professor explica as hipóteses em que pode ser do interesse de um casal promover a alteração do regime de bens do casamento, inclusive dando exemplos. O professor também lembra que a ação de alteração do regime de bens do casamento é um procedimento especial de jurisdição voluntária e que, portanto, depende de consenso dos interessados. No que diz respeito aos aspectos procedimentais, o professor chama a atenção para o fato de que deve se especificado o motivo do pedido de alteração do regime de bens do casamento, que é recomendável que a petição inicial seja assinada também pelas partes, que o procedimento tem intervenção necessária do Ministério Público como fiscal da lei, e que devem ser resguardados interesses de terceiros. Assista o vídeo até o final para entender de uma vez por todas o procedimento da ação de alteração do regime de bens do casamento. Não se esqueça de se inscrever no canal, de ativar as notificações e de seguir o Professor Thiago Caversan também no Instagram e no TikTok para ficar sempre a par das novidades.






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O professor Thiago Caversan é doutor e pós-doutor em Direito, atua como advogado e também já atuou como juiz leigo. É professor universitário e atua também como avaliador de cursos e instituições de ensino superior junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC).

É especialista em Direito Civil e Processo Civil, pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Também é mestre em Direito Negocial: Processo Civil (UEL), e doutor e pós-doutor em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR).

É autor de livros, capítulos e artigos diversos, além de ser membro efetivo da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro), da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) e do Instituto Paranaense de Direito Processual (IPDP), além de titular da Cadeira nº 26 da Academia de Letras, Ciências e Artes de Londrina (ALCAL).




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