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Pensão alimentícia: até que idade ela é devida?

Автор: Mario Solimene, Advogado

Загружено: 2021-05-13

Просмотров: 93527

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Neste vídeo trato sobre uma questão que gera muitas dúvidas: até que idade o pai/mãe deve pagar pensão alimentícia para o filho? Há um limite? O maior de idade recebe pensão?

Em regra, a pensão é devida até que o filho (a) alcance a maioridade civil, ou seja, até o seu 18° aniversário, mas há casos que admitem exceções:

1. Se o alimentado (aquele que recebe a pensão) ainda está estudando, seja fazendo faculdade ou curso técnico e, portanto, precisa de apoio financeiro, a obrigação alimentar se manterá até os 24 anos - este é o máximo? Em regra sim, mas tal limite pode ser ultrapassado em casos de miserabilidade.
Obs: se esse jovem estudante se casar ou celebrar união estável, o dever alimentar se extinguirá.

2. Se o filho for emancipado (para isso precisa ter 16 ou 17 anos) e não estiver estudando: nesse caso a obrigação de pagar pensão alimentícia se extingue.

Além disso, algumas outras hipóteses você descobrirá durante o vídeo!

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Procure sempre um advogado para avaliar diretamente o seu problema e apontar soluções específicas.

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A partir de outubro de 2020 tenho publicado um vídeo novo por semana, todas as QUARTAS-FEIRAS à tarde. Como sou um advogado de verdade, e não um Youtuber, estou sujeito às emergências da vida profissional, mas tento manter a regularidade.
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Em conjunto com colegas, tenho também alguns projetos sociais que estão em fase de desenvolvimento, e espero poder anunciá-los em breve. Fiquem de olho nas minhas redes sociais.
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Pensão alimentícia: até que idade ela é devida?

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