Pensão alimentícia: até que idade ela é devida?
Автор: Mario Solimene, Advogado
Загружено: 2021-05-13
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Neste vídeo trato sobre uma questão que gera muitas dúvidas: até que idade o pai/mãe deve pagar pensão alimentícia para o filho? Há um limite? O maior de idade recebe pensão?
Em regra, a pensão é devida até que o filho (a) alcance a maioridade civil, ou seja, até o seu 18° aniversário, mas há casos que admitem exceções:
1. Se o alimentado (aquele que recebe a pensão) ainda está estudando, seja fazendo faculdade ou curso técnico e, portanto, precisa de apoio financeiro, a obrigação alimentar se manterá até os 24 anos - este é o máximo? Em regra sim, mas tal limite pode ser ultrapassado em casos de miserabilidade.
Obs: se esse jovem estudante se casar ou celebrar união estável, o dever alimentar se extinguirá.
2. Se o filho for emancipado (para isso precisa ter 16 ou 17 anos) e não estiver estudando: nesse caso a obrigação de pagar pensão alimentícia se extingue.
Além disso, algumas outras hipóteses você descobrirá durante o vídeo!
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