BPC LOAS foi suspenso? Veja o que fazer

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Para ter direito ao BPC, o beneficiário precisa atender aos seguintes requisitos:

Ser idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência, independentemente da idade;
Possuir renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
Não receber nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial, como aposentadoria ou pensão por morte.
O passo a passo para requerer o benefício é o seguinte:

Agendar a visita de um assistente social: é necessário agendar uma visita de um assistente social da prefeitura ou do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município onde o beneficiário reside. O assistente social fará a avaliação social da pessoa e de sua família para verificar se o beneficiário atende aos requisitos necessários.

Realizar a avaliação social: o assistente social fará uma avaliação social da pessoa e de sua família para verificar se o beneficiário atende aos requisitos necessários.

Realizar a avaliação médica: em seguida, é necessário realizar uma avaliação médica para comprovar a condição de deficiência, caso seja necessário.

Aguardar a análise do INSS: após a realização da avaliação social e médica, o INSS fará a análise do pedido para verificar se o beneficiário atende aos requisitos.

Receber a decisão: o INSS emitirá uma decisão informando se o beneficiário teve o pedido concedido ou negado.

Caso o pedido seja concedido, o beneficiário receberá um salário mínimo mensal para garantir sua subsistência. O benefício será pago pelo INSS e não é necessário contribuir com a Previdência Social para ter direito a ele. É importante lembrar que o BPC não gera direito à pensão por morte e não pode ser transferido para outra pessoa.
Caso o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja suspenso, é possível recorrer da decisão para tentar reverter a situação. Os procedimentos que devem ser feitos são os seguintes:

Procurar URGENTEMENTE a ajuda de um advogado de direito previdenciário: não tente resolver sozinho! A ajuda de um profissional é fundamental para que Você tenha o apoio necessário neste momento tão importante.

Verificar o motivo da suspensão: é importante verificar qual foi o motivo da suspensão do benefício, pois isso pode indicar qual procedimento deve ser adotado para solicitar a reativação.

Entrar em contato com o INSS: o beneficiário ou seu representante legal deve entrar em contato com o INSS para obter informações sobre a suspensão e as medidas necessárias para reverter a situação. É possível fazer isso por telefone, pela Central de Atendimento 135, ou por meio do aplicativo Meu INSS.

Apresentar novos documentos: caso a suspensão tenha sido motivada pela falta de algum documento ou informação, é necessário apresentar esses documentos ou informações para que o benefício seja reativado. É importante ficar atento aos prazos e às orientações do INSS para a apresentação desses documentos.

Recorrer da decisão: se o benefício foi suspenso por um motivo que o beneficiário considera injusto, é possível recorrer da decisão. Para isso, é necessário apresentar um recurso administrativo ao INSS, explicando os motivos pelos quais a decisão deve ser revista.

Procurar ajuda jurídica: se o beneficiário não conseguir reativar o benefício por conta própria ou por meio de um recurso administrativo, é possível buscar ajuda jurídica para tentar reverter a situação. Nesse caso, é recomendável procurar um advogado especializado em direito previdenciário ou recorrer aos serviços da Defensoria Pública da União.

É importante lembrar que, em caso de suspensão do BPC, o beneficiário não receberá os valores atrasados durante o período de suspensão, mesmo que a suspensão seja revertida posteriormente. Por isso, é importante tomar as medidas necessárias o mais rápido possível para tentar reativar o benefício.


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