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Ativismo na Justiça do Trabalho
Автор: TRT-SC
Загружено: 2018-05-21
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O Justiça do Trabalho na TV entrevista o juiz Ricardo Córdova Diniz, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), sobre os limites do ativismo na Justiça do Trabalho. Para o magistrado é a própria legislação trabalhista que autoriza esse fenômeno. “Na dúvida sobre como apreciar uma norma, o juiz, com base no princípio da proteção do Direito do Trabalho, interpreta a lei da forma mais favorável ao empregado. Isso é um tipo de ativismo”, argumentou o juiz Diniz, que é mestre em Ciência Jurídica e professor universitário
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