FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA - Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública e Privada

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As Funções Essenciais à Justiça, presentes nos artigos 127 a 135 da Constituição Federal, são instituições que possuem como objetivo possibilitar o direito de acesso à justiça, de maneira que toda a sociedade possa ter seus direitos garantidos.

Os responsáveis por essas funções são o Ministério Público, a Advocacia (Pública e Privada) e a Defensoria Pública.

É importante saber que essas instituições não fazem parte do Poder Judiciário, mas são cruciais para a resolução de conflitos e para o funcionamento da justiça.

Em geral, o Ministério Público atua quando estão em jogo interesses coletivos.
A Advocacia Pública é responsável por representar os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
A Advocacia Privada tem a função de defender os interesses de pessoas físicas ou jurídicas perante a justiça.
E a Defensoria Pública se faz presente quando alguém não possui recursos para contratar um advogado privado.

O Ministério Público atua como um guardião dos interesses da sociedade, podendo provocar o Judiciário ou atuar como um fiscal da lei.

O promotor de justiça é um dos membros do Ministério Público (ele atua no Ministério Público Estadual). No Brasil, o Ministério Público está dividido entre o Ministério Público da União (MPU) e o Ministério Público de cada estado.

A advocacia pública representa os interesses do Estado em juízo. Isso significa que, se houver um processo na justiça envolvendo a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios, estes entes serão representados por profissionais da advocacia pública, como membros da Advocacia Geral da União ou das Procuradorias dos Estados e dos Municípios.

Por outro lado, temos a advocacia privada, onde advogados atuam como profissionais liberais defendendo os interesses privados de seus clientes. Esses advogados são acionados para representar seus clientes perante o Poder Judiciário, seja para provocar uma ação ou para defendê-los em um processo.

Por fim, temos também a Defensoria Pública, que é uma “advocacia social”, responsável por fazer a assistência jurídica de pessoas necessitadas. Aqueles que não possuem meios de pagar um advogado privado, podem buscar a Defensoria Pública para ter a defesa de seus direitos na justiça.

Quando falamos em funções essenciais à justiça, nós nos referimos ao Ministério Público, à advocacia pública, à advocacia privada e à Defensoria Pública.

Aproveite o vídeo!

FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA - Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública e Privada

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Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.

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