Dívida de Condomínio: Contas e Apartamentos Podem Ser Penhorados – 06/05/25

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Esses são os temas da nossa coluna VIDA EM CONDOMÍNIO da Rádio Band News.

O condomínio que afronta a decisão judicial ao se recusar a pagar uma dívida acaba aumentando seu valor com multa, novos honorários de sucumbência, custas judiciais, além dos juros e correção monetária, podendo o magistrado determinar que cada um dos proprietários dos apartamentos sofra a penhora de sua moradia, bem como ter o saldo bancário de sua conta bloqueado para pagar o credor. Esse é o entedimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelos Tribunais Estaduais.

Nesse caso a moradia é penhorável, sendo um erro alguns condomínios se recusarem a pagar uma condenação de dívidas condominiais, pois elas consistem em obrigações propter rem, ou seja, vinculam-se diretamente ao imóvel.

Kênio Pereira, que é consultor especial da presidência da OAB-MG, vice-presidente da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB Federal e Diretor da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário, esclarece sobre as decisões do Superior Tribunal de Justiça.

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