Reintegração de Posse - Projeto de Extensão
Автор: wildemberg Torres
Загружено: 2025-12-02
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O Residencial Magalhães configura-se como uma ocupação urbana consolidada, formada ao longo de vários anos em meio à expansão habitacional da região de São Félix. Trata-se de uma área onde já se encontram implantados diversos serviços públicos, como escolas, unidades de saúde e infraestrutura básica. No entanto, a localidade enfrenta conflitos fundiários, especialmente envolvendo disputas sobre a titularidade dos lotes e ações judiciais de reintegração de posse, nas quais proprietários reivindicam compensações ou regularização formal da área.
Estima-se que milhares de moradores residam no Residencial Magalhães, muitos há mais de uma década, o que evidencia a relevância social do território e a urgência de políticas de regularização fundiária que garantam segurança jurídica, inclusão social e efetivação do direito à moradia às famílias que ali se estabeleceram.
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