ADI 6309 e PLP 42: Mudanças que Podem Liberar Aposentadoria Especial para Quem Trabalha em Ruído
Автор: Martins Advogados
Загружено: 2025-12-07
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Gilmar trabalhou 28 anos em atividade insalubre, com ruído de 89 decibéis, e hoje tem 49 anos de idade. A dúvida dele é a mesma de milhares de trabalhadores: JÁ TEM DIREITO à aposentadoria especial do INSS?
Neste vídeo, o especialista em Direito Previdenciário explica de forma clara e direta:
▶️ Regras ATUAIS da aposentadoria especial:
• 60 anos de idade OU
• 86 pontos (soma de idade + tempo de contribuição)
Gilmar tem 77 pontos e 49 anos, então, por enquanto, ainda NÃO consegue se aposentar de forma especial.
▶️ O que pode MUDAR em breve:
• ADI 6309 no STF: pode derrubar a idade mínima para aposentadoria especial
• PLP 42 na Câmara dos Deputados: pode fixar idade mínima em 48 anos
✅ Se QUALQUER UMA dessas propostas for aprovada, Gilmar já teria direito à aposentadoria especial, mesmo com 49 anos e 28 anos em atividade insalubre (ruído de 89 dB).
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