Reagrupamento Para Familiares de Cidadão Europeu: a Diretiva 2004/38/CE em Portugal

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O Instituto Brasileiro de Direito Estrangeiro e Comparado (IBDESC) e a Associação Brasileira de Advogados Internacionalistas (ABRINTER) realizaram no dia 22 de junho de 2022 o "II Ciclo de Debates sobre TEMAS ATUAIS do DIREITO INTERNACIONAL DE FAMÍLIA".

O evento reuniu cinco advogados que atuam no contexto do direito internacional. Juntos os profissionais da advocacia internacional expuseram e debateram assuntos sensíveis e palpitantes no âmbito do direito internacional das famílias.

🗣️ “Reagrupamento Familiar - Direito de residência dos familiares do cidadão da União Europeia em Portugal” com Érica Delatorre.

Érica Delatorre é advogada inscrita em Portugal e no Brasil, atua de forma independente no escritório Delatorre Nogueira Advocacia Internacional, com sede no Porto, no âmbito do direito de família; internacional privado; imigratório; processos de nacionalidade portuguesa, dentre outros. É membro do IBDESC (Instituto Brasileiro de Direito Estrangeiro e Comparado) e da ABRINTER (Associação Brasileira de Advogados Internacionalistas).

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O portal DireitoComparado.PT foi criado em 2017 com o objetivo de tornar-se um meio de difusão de informação jurídica atualizada no campo do direito comparado e estrangeiro. Em 2021 o "DC" evoluiu para converter-se no Instituto Brasileiro de Direito Estrangeiro e Comparado (IBDESC).
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Com enfoque inicial no espaço luso-brasileiro - e adotando a variante brasileira do idioma português - o portal expandiu suas atividades para abordar também a jurisprudência internacional e realizar cursos breves e eventos jurídicos.

Foi a primeira entidade responsável por realizar no Brasil e em Portugal um curso de direito português para os advogados brasileiros que atuam no território português através do regime de reciprocidade entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a OA (Ordem dos Advogados Portugueses).

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