IPTU no Nome de Falecido é NULO! Veja Quando a Dívida Morre com o Contribuinte
Автор: Stefano Simões
Загружено: 2025-05-05
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A prefeitura está cobrando IPTU de quem já faleceu?
Isso pode ser completamente ILEGAL!
Nesta aula técnica e direta, explico quando a execução fiscal deve ser extinta e por que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) no nome do falecido torna a cobrança nula de pleno direito.
Você vai entender:
• Quando a dívida morre com o contribuinte
• O papel do espólio e do inventariante na responsabilidade tributária
• Como contestar e anular judicialmente a execução de IPTU
• Exemplos práticos e jurisprudência
• Como proteger o patrimônio da sua família
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Se você é advogado ou herdeiro, esta informação pode mudar tudo!
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