Saída Definitiva do Brasil: quando fazer e quais os riscos se não fizer.
Автор: Direito com Felipe Martins
Загружено: 2025-09-22
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Você sabia que mudar de status fiscal no Brasil — de residente para não residente — também muda totalmente a forma como você pode movimentar suas contas bancárias? Se você mora em Portugal, Espanha ou qualquer outro país, mas ainda mantém conta no Brasil, este vídeo é essencial!
Aqui eu explico, com base na legislação vigente (Resolução CMN 4.373/2014, Circular Bacen 3.691/2013 e Instrução Normativa RFB nº 208/2022), quais os problemas mais comuns de movimentação bancária para quem é residente e para quem é não residente, e como evitar multas, bloqueios e autuações fiscais.
Você vai entender:
Por que é obrigatório transformar sua conta corrente em conta de não residente após a Saída Definitiva do Brasil;
Quais são as restrições para movimentação bancária e transferências internacionais;
Como a Receita Federal e o Banco Central fiscalizam operações no exterior;
Quais são as melhores práticas para movimentar seu dinheiro legalmente.
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