Relações Exteriores e de Defesa Nacional - Discussão e votação de propostas - 24/09/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
DATA: 24/09/2025
LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h

TEMA: Discussão e votação de propostas legislativas


A -
Requerimentos:


1 -
REQUERIMENTO Nº 172/2025 - do Sr. Filipe Barros - que "requer, nos termos regimentais, o envio de pedido de informações ao Ministro de Estado da Fazenda, para que se obtenha os esclarecimentos necessários junto ao Banco Central do Brasil acerca das decisões da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução – Diorf, relativas ao encerramento de liquidações extrajudiciais de instituições financeiras e seus reflexos sobre a soberania nacional. "


2 -
REQUERIMENTO Nº 173/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a aprovação de moção de pesar pelo falecimento do influenciador e comunicador norte-americano Charlie Kirk, vítima de atentado em evento público no estado de Utah, nos Estados Unidos da América".


3 -
REQUERIMENTO Nº 174/2025 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a aprovação de Moção de Pesar e Solidariedade ao ativista Charlie Kirk, vítima de atentado nos EUA, e a todos os ativistas que lutam pela liberdade de expressão e contra a perseguição política".


4 -
REQUERIMENTO Nº 175/2025 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer Moção de Repúdio às declarações do Presidente da República da Colômbia, Sr. Gustavo Francisco Petro Urrego, pelas falas em defesa da legalização da cocaína, proferidas durante evento internacional realizado em Manaus, Amazonas, Brasil, em 09 de setembro de 2025, para a inauguração de um novo centro de segurança para a Amazônia".


5 -
REQUERIMENTO Nº 176/2025 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer Moção de Repúdio às falas de ódio e de exaltação a atos de violência de pessoas extremistas que apoiaram o triste e reprovável episódio do assassinato do ativista estadunidense, Charlie Kirk, vítima de atentado a tiros durante evento público na Utah Valley University, em Orem, Utah (EUA), ocorrido em 10 de setembro de 2025".


6 -
REQUERIMENTO Nº 177/2025 - do Sr. Zucco - que "solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, que, com a máxima urgência, sejam prestadas informações detalhadas acerca da postura adotada pelo Itamaraty diante da atuação de empresas brasileiras envolvidas em operações de alto risco, notadamente na importação de ureia diretamente do Irã, proveniente de entidades expressamente sancionadas pelos Estados Unidos".


7 -
REQUERIMENTO Nº 178/2025 - do Sr. André Fernandes - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por intermédio da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de pedido de informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, acerca da viagem realizada pela primeira-dama, Sra. Rosângela Lula da Silva (Janja), a Nova Iorque, em setembro de 2025, três dias antes da chegada do Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, para participação na 79ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU".


8 -
REQUERIMENTO Nº 179/2025 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) sobre a política nuclear brasileira, sua conformidade com a Constituição Federal e com os tratados internacionais de não proliferação, bem como sobre eventuais repercussões diplomáticas e estratégicas".


9 -
REQUERIMENTO Nº 180/2025 - do Sr. André Fernandes - que "requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria para apurar a legalidade, legitimidade e economicidade da antecipação da viagem oficial da Primeira-Dama da República a Nova Iorque, em setembro de 2025, com ênfase na motivação institucional, nas fontes e valores de custeio da missão, na publicidade da agenda e na conformidade dos atos com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública. "
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