Atuação da Comissão Processante no PAD: limites, deveres e nulidades mais comuns

🔍 Como a Comissão Processante atua no PAD? Limites, Deveres e Nulidades mais comuns | Advogado especialista em Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Você é servidor público e está respondendo a um PAD? Ou atua como advogado ou membro de comissão processante e quer entender os principais cuidados que precisam ser tomados para evitar nulidades?

Neste vídeo, o advogado Sergio Merola, especialista em Processo Administrativo Disciplinar, explica como funciona a atuação da comissão processante no PAD, seus deveres legais, os limites constitucionais que não podem ser ultrapassados e as nulidades mais comuns que podem anular todo o processo.

👉 Entenda:

O papel da comissão no PAD;

O que a comissão pode e não pode fazer;

Deveres como imparcialidade, contraditório e ampla defesa;

Exemplos de nulidades que já levaram à anulação de processos disciplinares;

Como uma boa defesa técnica pode proteger a carreira do servidor público.

📌 Se você está passando por um processo disciplinar ou atua em órgãos públicos, este vídeo é essencial para compreender como garantir um PAD justo e dentro da legalidade.

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