NOVA LEI REFORÇA PENAS PARA CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEIS NO BRASIL
Автор: TV Plan
Загружено: 2025-12-12
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NOVA LEI REFORÇA PENAS PARA CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEIS NO BRASIL
Entrou em vigor nesta segunda (8) a lei que aumenta punições para crimes contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis e amplia medidas de proteção às vítimas. As penas para estupro de vulnerável agora chegam a até 40 anos, e o descumprimento de medidas protetivas passa a ser crime.
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