Direito Eleitoral: Tudo Que Você Precisa Saber Para OAB 44

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O aulão aborda os principais temas de Direito Eleitoral para a prova da OAB, enfatizando a importância do conhecimento da legislação e jurisprudência.

A professora Raquel Tinoco detalha o ordenamento jurídico eleitoral, incluindo a Constituição, o Código Eleitoral, a Lei das Inelegibilidades, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições, além de resoluções do TSE e jurisprudência do STF.

A aula foca em temas como arrecadação e gastos de campanha, ações e recursos eleitorais, e inelegibilidades, com exemplos práticos de questões da FGV.

DESTAQUES
⚖️ O Direito Eleitoral na prova da OAB exige conhecimento do ordenamento jurídico, com foco na Constituição, Código Eleitoral e Leis Eleitorais, além de jurisprudência do STF e TSE.
💰 A Lei das Eleições (Lei 9504/97) é crucial, especialmente em relação à arrecadação e gastos de campanha, com atenção aos limites de doações e autofinanciamento, e às despesas com honorários advocatícios.
🚫 A Lei Complementar 64/90, que trata das inelegibilidades, é um tema complexo e frequentemente abordado pela FGV, exigindo conhecimento das ações cabíveis e da competência dos órgãos eleitorais.
👨‍⚖️ A FGV prioriza questões que simulam o exercício da advocacia no processo eleitoral, convidando o candidato a analisar situações concretas e identificar medidas a serem tomadas.
📚 Para um bom desempenho, é essencial estudar a “lei seca”, resolver questões da banca FGV e manter-se atualizado com a jurisprudência, especialmente em temas como campanha eleitoral e inelegibilidades.

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