O QUE FAZER QUANDO OCORRE ERRO NA CERTIDÃO DE ÓBITO?
Автор: SEU DIREITO online
Загружено: 2021-10-08
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Quando ocorre algum erro na certidão de óbito, existem duas formas de retificar o óbito, através de procedimento administrativo ou extrajudicial e o procedimento judicial.
Em setembro de 2017 foi sancionada a lei 13.484, que alterou o artigo 110 da Lei de Registros Públicos. A norma prevê a diminuição da burocracia e facilita a retificação de certidão civil direto no cartório, não sendo necessária a presença de um advogado ou de uma autorização judicial.
No vídeo esclareço mais sobre o tema e em que situações a retificação poder ser realizada em cartório ou através de procedimento judicial.
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