STJN nº 298: STJN homenageia ministro Napoleão Nunes Maia Filho após 13 anos de tribunal
Автор: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Загружено: 2020-12-21
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No último programa do ano, o STJ Notícias presta uma homenagem ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que se aposentou após 49 anos de atividade jurídica, dos quais 13 dedicados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Durante sua atuação, Maia Filho proferiu mais de 155 mil decisões terminativas, entre monocráticas e colegiadas. O ministro encerra sua carreira no Tribunal da Cidadania com amplo legado social, como mostra a reportagem especial do programa.
O STJN traz também as mais recentes decisões de destaque do tribunal. Entre elas, a da Primeira Seção, que reconheceu o direito dos vigilantes a aposentadoria por tempo especial, desde que haja prova da periculosidade. Destaca, ainda, o julgado da Terceira Turma com entendimento de que o longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade baseada em erro induzido.
O programa fecha 2020 com o balanço das atividades jurisdicionais do ano, apresentado na última sessão da Corte Especial, em 18 de dezembro.
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