Sessão Plenária (AD) - Quebra de sigilo de buscas na internet - 23/4/2025 (tarde)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 23/4/2025, que os efeitos retroativos de suas decisões e o prazo para mover a chamada ação rescisória podem ser definidos caso a caso pela Corte. Conforme o entendimento fixado pelo Plenário, será possível inclusive estabelecer a impossibilidade de ação rescisória em casos de grave risco de lesão à segurança jurídica ou ao interesse social. (AR 2876). . Saiba mais em: https://bit.ly/acao-rescisoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em 23/4/2025, o julgamento que definirá os limites para a quebra de sigilo de usuários da internet com base em buscas em sites de pesquisa. O caso é analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1301250, apresentado pelo Google contra uma ordem judicial no âmbito das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Saiba mais em: https://bit.ly/julga-limite

Com a apresentação de argumentos pelas partes, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou em 23/4/2025 a análise de uma ação que discute se a substituição do chefe do Poder Executivo por breve período, em razão de decisão judicial, é causa legítima de inelegibilidade para um mandato consecutivo. A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1355228, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.229). Saiba mais em: https://bit.ly/Inelegibilidade_candid...

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00:00 - Abertura da Sessão
01:45 - (AR) 2875
09:21 - (RE) 1301250
57:56 - Comentário sobre a visita do Presidente do Chile, Gabriel Boric
58:19 - Sustentações orais (RE) 1355228