🚨 Conflito Entre Casal Resulta na Morte de Quem Tentou Ajudar!
Автор: Audiências Br / Cortes
Загружено: 2025-11-21
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✅ Resumo:
Decisão dos Jurados:
Os jurados, por maioria, reconheceram a materialidade e a autoria do homicídio, além das vias de fato e do porte de munição. Negaram os pedidos de absolvição e também afastaram a tese de homicídio privilegiado por violenta emoção. Confirmaram as qualificadoras de motivo torpe e de recurso que dificultou a defesa da vítima. Assim, acolheram integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público.
Fundamentação do Juiz:
O juiz manteve a qualificadora de motivo torpe e utilizou o recurso que dificultou a defesa da vítima como agravante. A confissão do réu foi considerada como atenuante, porém as circunstâncias do crime foram avaliadas como desfavoráveis, incluindo: horário noturno, local ermo e o fato de que o crime deixou duas crianças órfãs.
Penas Fixadas:
Homicídio qualificado: 18 anos e 9 meses de reclusão
Vias de fato (contravenção): 15 dias de prisão simples
Porte de munição: 2 anos de reclusão + 10 dias-multa
Total (concurso material): 20 anos e 9 meses de reclusão + 15 dias de prisão simples + 10 dias-multa
Regime inicial: fechado
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