Aula Aberta: O uso da Inteligência Artificial no setor público brasileiro

A atividade tem como principal objetivo apresentar exemplos de aplicações de Inteligência Artificial (IA), utilizadas pelo setor público brasileiro, direcionadas para a formulação e a implementação de políticas públicas em diferentes áreas; bem como discutir as implicações éticas e teóricas desses usos.
A inteligência artificial (IA) pode ser definida como " sistemas baseado em máquinas que podem, para um dado conjunto de objetivos definidos por humanos, realizar predições, recomendações ou decisões que influenciam ambientes reais ou virtuais" (Berryhill et al., 2019).

Por conta dessas virtudes, os sistemas de IA vêm sendo cada vez mais utilizados para a formulação e implementação de políticas públicas. Singapura, por exemplo, utiliza essa tecnologia para prever (e, assim, prevenir) comportamentos de risco entre motoristas de ônibus. Portugal e Lituânia, por sua vez, usam chatbots no oferecimento de diferentes serviços públicos. Com isso, pretendem reduzir a distância entre o setor público e os cidadãos. Exemplos positivos como esses concorrem, no entanto, com relatos cada vez mais numerosos de usos deletérios da IA na administração pública. No Brasil, multiplicam-se evidências de que os sistemas de reconhecimento facial, disponíveis no mercado, operam de modo enviesado, aumentando as chances de pessoas negras serem detidas indevidamente pela polícia. Já, nos Estados Unidos, o uso da IA para aumentar a focalização de políticas públicas vem gerando preocupação em diferentes observadores. Diante desses riscos, discutiremos, nesta aula, os desafios colocados ao poder público (sobretudo o brasileiro) para que a IA seja utilizada de modo responsável

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