O que é liberdade provisória? - Direito Penal
Автор: Até a Posse
Загружено: 2020-05-26
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O que é liberdade provisória?
• O que é liberdade provisória? - Direito Penal
A liberdade provisória é um dos temas de grande relevância no direito penal. Ele ocorre quando há prisão e liberdade provisória subsequente. Existe a possibilidade de ocorrer liberdade provisória e fiança ou sem fiança.
O pedido de liberdade provisória pode ser feito quando preenchidos alguns requisitos. Entre eles quando ausentes os requisitos da prisão preventiva. A liberdade provisória com fiança não é aplicável aos crimes inafiançáveis como a tortura.
Basicamente no vídeo eu explico o que quer dizer a liberdade provisória.
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