COMO APAGAR ANTECEDENTES CRIMINAIS? Entenda a Reabilitação Criminal e o Sigilo Legal
Автор: Giacaglia Advogados
Загружено: 2024-04-24
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Você sabe o que significa apagar antecedentes criminais e como funciona o sigilo por meio da Reabilitação Criminal?
Neste vídeo, a Dra. Bruna Queiroz, advogada criminalista e sócia do Giacaglia Advogados, explica de forma educativa e informativa o que a legislação prevê sobre o tema e quais são as etapas envolvidas nesse procedimento.
Assuntos abordados:
O que é a Reabilitação Criminal e qual sua base legal;
O prazo exigido após o cumprimento da pena;
Quais efeitos jurídicos ela produz;
Diferença entre reabilitação e extinção de punibilidade;
Situações em que o sigilo dos antecedentes pode ser aplicado.
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