JÚRI | "ELE ABUSOU DE MIM ENQUANTO EU DORMIA, DR"
Автор: O TRIBUNAL DAS LÁGRIMAS
Загружено: 2025-11-27
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📄 RESUMO DA ATA DE JULGAMENTO – 21/01/2025
📍 Tribunal do Júri de Ceilândia/DF
📌 Processo nº 0713161-55.2023.8.07.0003
👤 Réu: André de Souza Bizerra
A sessão foi aberta às 9h30, presidida pelo juiz Marcus Paulo Pereira Cardoso, com presença do Ministério Público, defesa, réu, vítima e testemunhas. Foram chamados 21 jurados, e após sorteio, 7 compuseram o Conselho de Sentença, prestando compromisso legal conforme o art. 472 do CPP.
Foram ouvidos a vítima José Augusto Oliveira de Morais, e as testemunhas Daniela de Souza Santos e Francisco Carlos de Souza Bizerra, além do interrogatório do réu, todos registrados em vídeo pelo sistema Teams.
▶ Debates
Ministério Público: sustentou integralmente a pronúncia (12h51–14h19).
Defesa: pediu desclassificação para lesão corporal grave e redução de pena por relevante valor moral, além do afastamento de qualificadoras e reconhecimento da confissão (14h19–15h47).
🗳 Deliberação e decisão
O Conselho de Sentença respondeu aos quesitos sem impugnações. O juiz retornou ao plenário e proferiu a sentença, desclassificando o crime, com remessa para análise de possível aplicação de mecanismos da Lei 9.099/95.
A sessão foi encerrada às 17h52, com assinatura do juiz, promotor, defensor e réu.
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