Impeachment de ministros no STF: HAMILTON MOURÃO comenta decisão de GILMAR MENDES |Gaúcha Atualidade
Автор: GZH
Загружено: 2025-12-04
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Além disso, estabeleceu que é necessária maioria de dois terços para abrir e aprovar o processo no Senado. A decisão é provisória e será submetida à análise dos demais ministros no plenário virtual a partir de 12 de dezembro. Atualmente, a lei de 1950 prevê que qualquer cidadão pode apresentar denúncia ao Senado e que a maioria simples é suficiente para aceitar e julgar procedente o pedido.
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