O que é ser jusnaturalista (direito natural)?

Lei Natural: A expressão “‘Lei’ pode ser usada para se referir a qualquer critério de julgamento correto em matérias da prática (conduta, ação), qualquer padrão para acessar opções para a conduta humana como boa ou má, certa ou errada, desejável ou indesejável, decente ou indigno. Esta é a forma como a palavra é empregada na expressão “lei natural”.

A expressão “‘natural’ pode ser usada para significar que alguns destes critérios ou padrões são de alguma forma anteriormente normativos a todas as escolhas humanas. Nessa concepção, esses padrões anteriores não são produto de qualquer escolha ou postulação individual ou coletiva, e não podem ser revogados, por mais que possam ser violados, desafiados ou ignorados. A ideia é que reconhecer esses padrões nas deliberações de alguém faz parte do que é ser razoável [...]” (John Finnis em “A grand tour of legal theory”, Collected Essays IV, Philosophy of Law)

Interessante? Então, confira no vídeo o que é ser jusnaturalista e o conceito de Lei Natural.

Ser um jusnaturalista é propor que:
1. Existem valores éticos que norteiam a felicidade e a realização de todos os seres humanos
2. A família e a comunidade política são essenciais para que possamos nos desenvolver enquanto seres humanos
3. O Direito que deve ser justo é uma condição para que nós nos realizemos em comunidade

E desafiar que:
1. Não existem valores éticos objetivos e cada um pode fazer o que quiser
2. Família e política são dispensáveis
3. O Direito é apenas uma estrutura de poder

Confira os outros vídeos em    • Jusnaturalismo  

Foi referido no vídeo:
Leis de Nuremberg, 1935, um conjunto de leis nazistas que promoveram o antissemitismo.

Filme sugerido Julgamento em Nuremberg (1961), Diretor Stanley Kramer. Sinopse: “Em 1948, os processos de "crime de guerra" contra autoridades nazistas continuavam a se desenrolar em Nuremberg. O juiz aposentado Dan Haywood, morador do pequeno estado do Maine, EUA, é designado para a árdua tarefa de presidir o julgamento de quatro juízes alemães, acusados de terem usado seus altos cargos para permitirem e legalizarem as atrocidades cometidas pelos nazistas contra o povo judeu, durante a 2ª Guerra Mundial.” (Fonte Wikipedia)

Prof. Dr. Leandro Cordioli. Pós-doutorando e Doutor em Filosofia (PPGFil, PUCRS). Mestre em Direito (PPGDir, UFRGS). Advogado.

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Alguns textos recomendados:
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Descrição: O livro é uma introdução didática à teoria do direito natural de John Finnis. O texto aborda a relação entre lei natural, justiça e direitos naturais. John Finnis é professor da Universidade de Oxford e o principal defensor da Nova Escola de Direito Natural. O seu jusnaturalismo propõe uma versão contemporânea das filosofias de Platão, Aristóteles e Tomás de Aquino. Como diferencial, a obra apresenta a última versão da lista de bens humanos básicos e o princípio supremo da moral defendidos por Finnis na 2ª Edição de Lei Natural e Direitos Naturais (2011). Conceitos fundamentais para a plena compreensão do que seja a lei natural e ainda pouco explorados no Brasil.
Sumário
1 Justiça, lei natural e direitos naturais
2 O que é lei natural?
3 Bens humanos básicos
4 Exigências da razoabilidade prática
5 O princípio supremo da moral

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